Na tarde desta quinta-feira (04), membros da diretoria de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Semedes) fizeram duas apreensões de produtos ilegais no centro, nas ruas Oswaldo Aranha e Lindolfo Collor.
Na Oswaldo Aranha foram apreendidos produtos diversos de vestuário e na Lindolfo Collor controles remotos, cintos e carteiras. Durante a atividade dos fiscais, os ambulantes fugiram.
Segundo o diretor de fiscalização, a mercadoria apreendida é levada à Semedes e o comerciante recebe o número do lacre desta mercadoria. Com este número ele deve comparecer a secretaria onde recebe um boleto da multa que deve ser paga para a retirada dos produtos. A multa é de aproximadamente um salário mínimo, mas pode dobrar em caso de reincidência. Se comerciante não busca o produto, ele fica disponível por 60 dias antes de ter umas destinações legais, que pode ser um leilão ou a destruição, no caso de contrabando.
O recolhimento dos produtos ilegais é previsto pela lei 1481/69, artigo 173.
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